A Associação Nacional de Cuidadores Informais, divulgou um Folheto que pretende informar os Cuidadores Informais sobre como pedir o Estatuto do Cuidador Informal e os seus apoios.
O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) que regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, foi aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.
A 10 de Janeiro foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, que veio estabelecer os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, alargando a medida a Portugal continental.
Consulte o folheto para se manter informado.
